Três Poderes assinam pacto nacional para enfrentar o feminicídio no Brasil; MMM avalia iniciativa
O Brasil deu um passo institucional relevante no enfrentamento à violência de gênero com a assinatura do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. O ato reuniu, de forma inédita, os chefes dos três Poderes da República, Executivo, Legislativo e Judiciário, em torno de um compromisso comum: reduzir os índices alarmantes de mortes de mulheres motivadas pelo gênero.
A presidente do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), Tania Ziulkoski, avalia que a medida é urgente, mas que precisa ser efetiva. “Reconhecemos que é urgente a construção de um pacto resultado da união dos Poderes. No entanto, temos que chamar atenção de que não podemos esperar melhoras sem financiamento, pois a política das mulheres carece de um olhar para além de firmação de leis e acordos. É preciso investimento na ponta para promover melhorias que efetivamente garantam a sobrevivência das mulheres”, defende a presidente do MMM.
De acordo com Pacto, na convergência institucional Executivo, Legislativo e Judiciário assumem publicamente a responsabilidade compartilhada de enfrentar um problema estrutural que, segundo dados oficiais, vitima quatro mulheres por dia no Brasil. Em 2025, o país registrou 1.470 feminicídios, o maior número da série histórica recente.
Construção de políticas públicas
O pacto assinado tem diretrizes iniciais que estruturam a atuação conjunta dos Poderes, organizadas em eixos como prevenção, proteção das vítimas, responsabilização dos agressores e garantia de direitos. Entre as medidas anunciadas estão o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência, a ampliação de ações educativas desde a primeira infância, a aceleração do cumprimento de medidas protetivas e a priorização do julgamento de crimes de feminicídio.
Posto que o pacto assume grande relevância, o próprio governo reconhece que esse ainda não detalha ações práticas com prazos definidos. A expectativa, segundo as autoridades, é que as diretrizes sirvam como base para a construção de políticas públicas integradas e permanentes.
Na ocasião, o governo anunciou a criação de um Comitê Interinstitucional, com quatro representantes de cada Poder. O grupo será responsável por articular um plano de trabalho, acompanhar a implementação das medidas e produzir relatórios periódicos, garantindo transparência e cobrança de resultados.
Diante dos anúncios, Tânia Ziulkoski também lamenta que os Municípios não foram chamados para a construção desse pacto. “Mais uma vez o governo federal fazendo anúncios, sem escutar quem de fato está enfrentando o problema no dia a dia, que são os Municípios”, avaliou.
